ELABORAÇÃO DE QUESITOS PARA A PERÍCIA MÉDICA

Um quesito nada mais é do que uma pergunta (de “questione” ou ainda “question”), ou seja, um questionamento escrito sobre algum assunto a ser esclarecido.

Os quesitos são as perguntas feitas por uma das partes envolvidas em um processo judicial para esclarecer questões técnicas que requerem conhecimento especializado, como é o caso de perícias médicas.

Os quesitos podem ser preliminares (iniciais), suplementares, de esclarecimento, complementares ou ainda oficiais (pré-definidos por Lei em cada Estado).

É necessário conhecimento técnico e científico para a sua elaboração estruturada e assertiva, representando uma oportunidade única e decisiva no curso de um processo.

Conforme o nosso CPC, em seu "art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: (...) I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.”

E ainda, no “art. 469. As partes poderão apresentar QUESITOS SUPLEMENTARES durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.”

Também em relação aos quesitos, é facultado às partes pelo CPP: “art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. “§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.”

A seguir,  elencaremos 10 PRINCÍPIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE QUESITOS PERICIAIS. São eles:

1. Clareza e objetividade: os quesitos devem ser escritos de forma clara e objetiva, de modo que possam ser compreendidos facilmente pelos peritos, assistentes técnicos, partes interessadas e juízes;

2. Pertinência: os quesitos devem estar diretamente relacionados às questões técnicas que se pretende esclarecer na perícia médica, de forma a serem úteis para a solução do caso em questão;

3. Relevância: os quesitos devem ser relevantes para a questão em análise, de modo a contribuir efetivamente para a elucidação dos fatos e a tomada de decisão;

4. Não sugestão: os quesitos não devem conter sugestões ou opiniões pré-concebidas, para não comprometer a imparcialidade dos peritos;

5. Precisão ou não ambiguidade: os quesitos devem ser formulados de maneira precisa, específica, clara e sem duplo sentido, para evitar que a resposta dos peritos possa ser interpretada de maneira diferente da pretendida, para evitar ambiguidades ou interpretações equivocadas;

6. Fundamentação: os quesitos devem estar fundamentados em fatos concretos, para que as respostas dos peritos possam ser baseadas em informações precisas e confiáveis;

7. Não repetição: os quesitos não devem se repetir ou serem redundantes, para evitar confusão ou desperdício de tempo e recursos na elaboração e na resposta;

8. Ausência de preconceitos: os quesitos devem ser formulados sem preconceitos ou juízos de valor, com base em fatos e evidências científicas, e não em crenças pessoais ou opiniões subjetivas;

9. Coerência: os quesitos devem ser coerentes entre si e com os fatos e circunstâncias do caso em questão, de modo a permitir uma análise completa e integrada da situação;

10. Não enviesamento: os quesitos devem ser elaborados de forma a não favorecer nem prejudicar uma das partes envolvidas no processo judicial.

Esses princípios visam garantir a objetividade, a imparcialidade e a precisão da Perícia Médica, de forma a contribuir para uma decisão judicial justa e baseada em evidências técnicas confiáveis.

É importante lembrarmos que, apesar da existência de vários modelos de quesitos,  com diversos exemplos de quesitos periciais, os quesitos devem ser adaptados às particularidades de cada caso e às necessidades das partes interessadas. Sua elaboração deve seguir as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação e também pelas entidades profissionais competentes.  

Portanto, a elaboração dos quesitos de maneira tecnicamente correta e estratégica, PODE REPRESENTAR O SUCESSO DA CAUSA.  

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